STF Decide pela Constitucionalidade da Incidência de ISS em Diárias de Hotel
1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o valor total das diárias de hospedagem em hotéis. Esta decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5764, que gerou grande expectativa no setor hoteleiro. A controvérsia surgiu quando a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) questionou um item específico da Lei Complementar 116/2003. A ABIH argumentava que o ISS não deveria ser aplicado sobre o montante total das diárias, Continue lendo→