Penhora de Participação em Sociedade Limitada Unipessoal: Uma Decisão do STJ
2 minutos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma decisão de grande relevância para o mundo jurídico e empresarial. Em um julgamento recente, o STJ decidiu que é possível a penhora, seja ela total ou parcial, da participação societária do devedor em uma sociedade limitada unipessoal. Esta decisão visa o pagamento de credores particulares do devedor, contudo, é imperativo que se respeite o caráter subsidiário da medida. A execução do capital social, segundo o colegiado, não depende de Continue lendo→