Outubro 2023

Notícias

Mudanças na Tributação de Licenciamento de Software: Entenda as Novas Diretrizes da Receita Federal

2 minutos A Receita Federal do Brasil, em uma recente decisão, trouxe à tona mudanças significativas no tratamento tributário aplicado às remessas ao exterior relacionadas ao licenciamento de software. Essas alterações, que têm potencial para impactar diversas empresas no país, merecem uma análise detalhada. Imposto de Renda na Fonte (IRRF) Anteriormente, a licença de uso de software não personalizado, também conhecido como “software de prateleira”, não estava sujeita à incidência de IRRF. No entanto, com a nova Solução de Consulta nº 107/23, a Receita Continue lendo→

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Novas Exigências da EFD-REINF: Entidades Contábeis Buscam Soluções Junto à Receita Federal

2 minutos Recentemente, um encontro significativo ocorreu entre algumas das principais entidades contábeis do Brasil e a Receita Federal do Brasil (RFB). O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) se reuniram para discutir as implicações da nova exigência da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, conhecida como EFD-REINF, especificamente o evento R-4000. O Desafio da Continue lendo→

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STJ Proíbe Pesquisas no Simba e Coaf em Execuções Civis

2 minutos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é permitido realizar pesquisas nos sistemas Simba e Coaf com o objetivo de identificar ativos financeiros em processos de execução civil. Esta determinação surge como um marco importante na proteção do sigilo bancário e na preservação da finalidade original destes sistemas. O Contexto da Decisão A origem da decisão remonta a um caso em que uma empresa buscou a rescisão contratual com pedido de indenização contra outra. Durante a fase Continue lendo→

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Penhora de Bem de Família em Execução de Aluguéis: Uma Decisão do STJ

2 minutos Em uma decisão que chamou a atenção da comunidade jurídica, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma questão delicada: a possibilidade de penhorar um imóvel, classificado como bem de família legal, em situações de execução de aluguéis. O cerne da decisão girou em torno do uso exclusivo do imóvel por um dos ex-companheiros após o término de uma união estável. O Caso em Questão A situação que levou a essa decisão envolveu uma mulher que buscou Continue lendo→

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Brasil Registra Queda na Criação de Vagas de Trabalho em Agosto de 2023

1 minuto Em um cenário econômico em constante evolução, o Brasil apresentou uma queda significativa na criação de vagas de trabalho com carteira assinada no mês de agosto de 2023. De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e pelo Ministério do Trabalho, foram criadas 221 mil vagas no referido mês. Este número é 23% menor em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando foram registradas 288.096 vagas. Ainda que o número seja menor em Continue lendo→

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Senado Aprova Projeto “Desenrola Brasil” com Novas Regras para Dívidas no Cartão de Crédito

2 minutos O Senado aprovou o projeto de lei do programa “Desenrola Brasil”, uma iniciativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva voltada para a renegociação de dívidas. Esta aprovação é um marco significativo, pois visa auxiliar milhões de brasileiros endividados, oferecendo-lhes uma oportunidade de reestruturar suas obrigações financeiras. A urgência da aprovação foi evidenciada pela convocação de uma sessão semipresencial de emergência pelo Senado. A motivação por trás dessa pressa foi a preocupação de que o programa fosse paralisado se o projeto Continue lendo→

Contabilidade

Obrigações de Sociedades com Sócios Estrangeiros Junto ao Banco Central

2 minutos As sociedades brasileiras que contam com a participação de sócios estrangeiros em seu capital têm uma série de obrigações periódicas a cumprir junto ao Banco Central do Brasil. Estas obrigações, além de serem essenciais para a regularidade das empresas, são fundamentais para fins de controle e estatística por parte do órgão regulador. Obrigações Centrais Registro de Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED): As empresas nacionais que recebem investimento estrangeiro direto devem informar anualmente, até o dia 31 de março, o seu patrimônio líquido e Continue lendo→

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Danos Ambientais: Uma Questão Imprescritível Segundo o STF

1 minuto Em uma decisão recente e de grande relevância, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou seu posicionamento sobre a imprescritibilidade dos danos causados ao meio ambiente. Esta decisão destaca a gravidade e a longevidade dos impactos ambientais, sublinhando que tais danos não podem ser vistos como meros ilícitos civis, mas sim como questões que afetam toda a coletividade. O Caso em Questão A controvérsia surgiu quando duas empresas foram instruídas a recuperar áreas que haviam sido degradadas devido à extração ilegal de areia. Continue lendo→

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A Crise no Varejo Brasileiro O Fechamento Acelerado de Lojas em Shoppings

1 minuto O cenário econômico brasileiro tem apresentado desafios significativos para o setor de varejo, especialmente para as lojas situadas em shoppings centers. Nos últimos meses, a evasão de varejistas tem sido notável, com um número alarmante de fechamentos de lojas. Em agosto, os dados revelaram o fechamento de 127 lojas, conforme apontado pelo Bank of America (Bofa). Esta pesquisa envolveu um universo de 146 shoppings, que juntos somam aproximadamente 28 mil lojas. Entre as empresas mais afetadas, a Polishop se destaca, tendo fechado Continue lendo→

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Penhora de Bem de Família em Casos de União Estável: Uma Decisão do STJ

2 minutos Em uma decisão recente que chamou a atenção da comunidade jurídica, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um julgamento que pode ter implicações significativas em casos envolvendo bens de família e relações passadas entre as partes. O Caso em Questão Uma mulher e um homem, após o término de sua união estável, encontraram-se em desacordo sobre um imóvel que haviam compartilhado. A mulher entrou com uma ação judicial buscando autorização para vender o imóvel e dividir os lucros Continue lendo→