Setembro 2023

Notícias

Concessão de Patente pelo INPI: Pré-Requisito para Ações Indenizatórias por Violação

2 minutos O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão recente, esclareceu importantes aspectos relacionados à propositura de ações indenizatórias por violação de patente. A Terceira Turma do STJ negou um pedido de indenização de uma empresa que alegava uso não autorizado de um produto objeto de patente por uma concorrente. O motivo central para a negação foi que o processo de patente ainda se encontrava em análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Concessão pelo INPI: Um Pressuposto Indispensável A relatora Continue lendo→

Notícias

Guardas Municipais Reconhecidas como Parte do Sistema de Segurança Pública pelo STF

2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão significativa, afirmando que as guardas municipais são integrantes essenciais do Sistema de Segurança Pública do Brasil. Essa resolução, originada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, representa um marco para as instituições de segurança municipal e reforça sua posição e atribuições na proteção dos cidadãos e do patrimônio municipal. Contexto e Pedido A Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB) foi a autora do pedido, alegando que diversas decisões judiciais Continue lendo→

Educação

Como resolver equações matemáticas

3 minutos As equações matemáticas são expressões que relacionam duas ou mais variáveis. Para resolver uma equação, precisamos encontrar os valores das variáveis que atendem à igualdade. Equações de primeiro grau As equações de primeiro grau são aquelas em que o maior expoente da variável é 1. Para resolver uma equação de primeiro grau, podemos usar os seguintes métodos: Método da subtração: consiste em subtrair ou somar uma quantidade igual aos termos de uma equação, de modo a eliminar uma das variáveis. Método da multiplicação: consiste Continue lendo→

Contabilidade

EBITDA: Uma Ferramenta Essencial para Avaliar a Saúde Financeira das Empresas

2 minutos O EBITDA, sigla em inglês para “Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização”, é um indicador financeiro de suma importância no mundo dos negócios e investimentos. Ele serve como um termômetro para avaliar a saúde financeira e a rentabilidade de uma empresa, focando na geração de caixa proveniente de suas operações principais. O Que é e Para Que Serve o EBITDA? O EBITDA avalia o fluxo de caixa livre de uma empresa, desconsiderando elementos como impostos, investimentos e empréstimos. Ele é Continue lendo→

Literatura

A Interdependência da Dádiva: Reflexões sobre a Inocência e Independência

2 minutos Bert Hellinger, um renomado terapeuta alemão, nos presenteia com uma reflexão profunda sobre as relações humanas e a dinâmica do dar e receber. Ele sugere que, ao recebermos algo de outrem, por mais belo e generoso que seja, há uma perda intrínseca de independência e inocência. Este artigo busca explorar essa ideia, analisando como a sensação de obrigação e dívida pode influenciar nossas interações e senso de autonomia. A Dádiva e a Dívida Quando recebemos um presente ou um favor, é natural Continue lendo→

Notícias

Jovens “Nem-Nem” no Brasil: Uma Geração entre a Aspiração e a Apatia

3 minutos O Brasil se encontra em uma posição alarmante quando se trata de jovens que não estudam nem trabalham, os chamados “nem-nem”. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país ocupa o segundo lugar no ranking de nações com o maior número de jovens entre 18 e 24 anos nessa situação, ficando atrás apenas da África do Sul. A porcentagem de jovens “nem-nem” no Brasil aumentou de 31% em 2022 para 36% em 2023, evidenciando uma tendência preocupante. Continue lendo→

Notícias

A Ascensão da Geração Beta: Moldada pela Inteligência Artificial

2 minutos A Geração Beta, composta por indivíduos nascidos entre 2020 e 2040, está destinada a viver em um mundo onde a Inteligência Artificial (IA) não é apenas uma ferramenta, mas um arquiteto fundamental da realidade online. Segundo um relatório do grupo europeu Europol, estima-se que até 2026, 90% do conteúdo disponível online será gerado sinteticamente pela IA, alterando profundamente conceitos de verdade e realidade. Prole Digital Os Betas, descendentes diretos dos Zennials e da Geração Z, são os primeiros a nascer em um Continue lendo→

Tecnologia

A Revolução do Acesso Remoto: Conhecendo o Chrome Remote Desktop do Google

2 minutos O avanço constante da tecnologia tem proporcionado soluções inovadoras em diversos setores, e uma das ferramentas que se destaca nesse cenário é o Chrome Remote Desktop do Google. Desenvolvido para oferecer uma experiência de acesso remoto fácil e eficaz, essa ferramenta tem se mostrado essencial tanto para usuários comuns quanto para profissionais de diversas áreas. Funcionamento Simplificado O Chrome Remote Desktop opera de maneira simples e intuitiva, utilizando o navegador Google Chrome como plataforma principal. O usuário precisa apenas instalar a extensão Continue lendo→

Notícias

STJ Define: Planos de Saúde Devem Custear Medicamentos Off-Label Registrados na Anvisa

2 minutos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão unânime que marca um precedente significativo na relação entre operadoras de planos de saúde e beneficiários. A Quarta Turma do STJ determinou que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear tratamentos que utilizem medicamentos prescritos para uso off-label, ou seja, fora das indicações aprovadas na bula, desde que esses medicamentos estejam devidamente registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Contexto do Caso A deliberação originou-se de um caso em Continue lendo→

Notícias

Penhora em Grupo Econômico: A Necessidade de Desconsideração da Personalidade Jurídica

2 minutos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente acerca da penhora contra empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. A decisão destaca a necessidade de instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, reforçando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Contexto Uma empresa, integrante de um grupo econômico, teve mais de R$ 500 mil penhorados em decorrência de uma dívida de outra empresa do mesmo grupo. A dívida originou-se de uma ação ajuizada por um Continue lendo→