agosto 2023

Como Comprovar Períodos em Atraso no INSS

Como Comprovar Períodos em Atraso no INSS

1 minuto Contribuir em atraso para o INSS é uma situação que muitos brasileiros enfrentam, mas antes de fazer essa contribuição, é essencial comprovar as atividades realizadas no período desejado. Aqui, apresentamos um guia simplificado sobre como proceder: Entendendo a Necessidade de Comprovação A comprovação é geralmente exigida para contribuintes individuais, também conhecidos como autônomos. No entanto, nem todos os autônomos precisam fazer essa comprovação. A necessidade surge principalmente em três situações: quando o atraso é superior a 5 anos, quando o atraso é Continue lendo

Reintrodução do Imposto Sindical no Brasil: O Que Você Precisa Saber

Reintrodução do Imposto Sindical no Brasil: O Que Você Precisa Saber

1 minuto Após seis anos da reforma trabalhista implementada sob a gestão do ex-presidente Michel Temer, o Ministério do Trabalho, agora sob o governo Lula, propõe a volta da cobrança do imposto sindical, que havia sido abolido em 2017. Principais Pontos da Proposta Natureza da Taxa: A nova proposta sugere a cobrança de uma taxa relacionada a acordos de reajuste salarial que envolvam a intermediação sindical. Valor da Contribuição: A taxa proposta pode chegar a até 1% do rendimento anual do trabalhador, o que, Continue lendo

Receita Federal Abre Consulta ao Quarto Lote de Restituição do IRPF 2023

Receita Federal Abre Consulta ao Quarto Lote de Restituição do IRPF 2023

1 minuto A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente a abertura da consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o ano de 2023. Esta consulta estará disponível para os contribuintes a partir das 10h da quinta-feira (24), com o pagamento programado para o dia 31 de agosto. Este lote é de grande relevância, pois contempla um total de 6,1 milhões de contribuintes, representando um montante de R$ 7,5 bilhões. Deste número, a vasta maioria, cerca de 5,7 Continue lendo

Ministério da Justiça Investiga Suspensão de Passagens pela 123milhas

Ministério da Justiça Investiga Suspensão de Passagens pela 123milhas

1 minuto A 123milhas, conhecida agência de viagens digital, está sob investigação da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça devido à suspensão de emissões de passagens promocionais. A decisão de investigar surgiu após um pedido do Ministério do Turismo, que solicitou a identificação de todos os clientes prejudicados pela suspensão. A empresa, ao anunciar a suspensão, prometeu compensar os clientes com vales de 36 meses de validade. Contudo, não ofereceu a alternativa de reembolso em dinheiro, o que gerou controvérsias e Continue lendo

O Fim das Regras de Transição na Previdência e o Impacto na Aposentadoria

O Fim das Regras de Transição na Previdência e o Impacto na Aposentadoria

2 minutos A Previdência Social é um dos pilares da segurança financeira de muitos brasileiros. Com as constantes mudanças e reformas, é essencial estar atualizado sobre as regras e diretrizes que regem esse sistema. Uma das questões mais discutidas recentemente é o fim das regras de transição. Mas o que isso significa para o futuro da aposentadoria? Entendendo as Regras de Transição Assim como em uma viagem de uma cidade para outra, onde há um percurso a ser seguido, as regras de transição servem Continue lendo

Auxílio-Doença: Pagamento Sem Perícia Médica do INSS

Auxílio-Doença: Pagamento Sem Perícia Médica do INSS

2 minutos O Governo Federal lançou uma grande novidade para aqueles que estão na fila de espera da perícia médica do INSS. Esta medida visa agilizar o processo e reduzir o tempo de espera para a concessão do benefício temporário, como o auxílio-doença. O que mudou? O INSS retomou a concessão do auxílio-doença, também conhecido como auxílio por incapacidade temporária, sem a necessidade de uma perícia médica presencial. Esta decisão faz parte do programa de enfrentamento à extensa fila de benefícios previdenciários. Atualmente, quase Continue lendo

A Importância do CNIS na Aposentadoria

A Importância do CNIS na Aposentadoria

2 minutos Hoje, vamos abordar um tema que gera muitas dúvidas e preocupações: o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e sua relevância no processo de aposentadoria. O que é o CNIS? O CNIS é um cadastro onde o INSS concentra todas as informações sociais do trabalhador, incluindo dados do PIS, fundo de garantia, CAGED, informações do Ministério da Previdência e da carteira de trabalho digital. É com base nesse cadastro que o INSS simula a aposentadoria do cidadão. Por que é essencial manter Continue lendo

Tribunal Superior do Trabalho Decide Sobre Seguro-Desemprego em Acordo Judicial

Tribunal Superior do Trabalho Decide Sobre Seguro-Desemprego em Acordo Judicial

1 minuto Em recente decisão, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a nulidade de uma cláusula de acordo judicial que previa a liberação do seguro-desemprego após o prazo legal. A empregada, ex-funcionária do Brasão Supermercados S.A., de Xanxerê (SC), havia sido demitida por justa causa, mas o acordo transformou a demissão em imotivada. A cláusula em questão permitiria o saque do FGTS e o recebimento das guias do seguro-desemprego. No entanto, o acordo foi homologado Continue lendo

Cozinheira Obtém Direito a Folgas em Domingos Intercalados: Uma Decisão Unânime do TST

Cozinheira Obtém Direito a Folgas em Domingos Intercalados: Uma Decisão Unânime do TST

1 minuto Em uma decisão recente e significativa, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que mulheres que trabalham aos domingos no comércio devem seguir uma escala de revezamento quinzenal. Esta decisão surgiu após o caso de uma empregada de cozinha do restaurante Império Mineiro Ltda., em São Paulo, que foi levado ao TST. A empregada, que foi contratada como saladeira, alegou em sua reclamação trabalhista que recebia folga apenas uma vez por mês aos domingos. Isso estava em desacordo com Continue lendo

A Invalidade da “Virada de Plantão” para Profissionais de Saúde: Uma Decisão do TST

A Invalidade da “Virada de Plantão” para Profissionais de Saúde: Uma Decisão do TST

2 minutos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão significativa em relação à saúde e segurança dos profissionais que atuam na área da saúde. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST confirmou a invalidade de uma cláusula de acordo coletivo que permitia a “virada de plantão” para esses profissionais em situações de ausência de um colega. O Contexto da Decisão A cláusula em questão resultaria em uma jornada de trabalho de 24 horas consecutivas para os profissionais de saúde. O Continue lendo