Agosto 2023

Notícias

Novas Aprovações de Aposentadorias pelo INSS e a Importância do Planejamento Previdenciário

2 minutos O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou recentemente 463.568 novos benefícios, conforme divulgado no portal de transparência da Previdência Social. Este número expressivo gerou grande repercussão e levantou diversas questões sobre os processos de aprovação e indeferimento de benefícios. Principais Pontos de Destaque Motivos de Indeferimento: O portal de transparência da Previdência Social também destaca os principais motivos pelos quais os benefícios são negados. Entre eles estão: deficiência de longo prazo não comprovada, incapacidade temporária não comprovada na perícia médica, e Continue lendo→

Notícias

Entendendo a Súmula nº 06 do TST sobre Equiparação Salarial

2 minutos A equiparação salarial é um tema de grande relevância no âmbito trabalhista brasileiro. A Súmula nº 06 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) traz diretrizes claras sobre esse assunto, baseadas no art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vamos entender os principais pontos dessa súmula: Homologação de Quadro de Pessoal: Para que um quadro de pessoal organizado em carreira seja válido para fins de equiparação salarial, ele deve ser homologado pelo Ministério do Trabalho. No entanto, entidades de direito público Continue lendo→

Contabilidade

Subvenções para Investimentos e Impactos Tributários no Brasil

1 minuto A dinâmica fiscal brasileira, marcada pela Guerra Fiscal entre os Estados, tem gerado debates intensos sobre incentivos fiscais e seus reflexos nos tributos federais. Estes incentivos, criados para atrair investimentos, têm consequências diretas em tributos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Entendendo a Guerra Fiscal A Guerra Fiscal é uma competição entre os Estados da Federação para atrair investimentos. Cada Estado oferece incentivos, principalmente relacionados ao ICMS, para seduzir empresas a se estabelecerem em seu território. No entanto, essa prática, embora comum, Continue lendo→

Contabilidade

Incidência de PIS e COFINS sobre Receitas Financeiras: O que Você Precisa Saber

1 minuto A tributação de receitas financeiras no Brasil é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente quando se trata da incidência do PIS e da COFINS. Estes são dois tributos que têm particularidades dependendo do regime tributário adotado pela empresa. Vamos entender melhor essa questão: O que são Receitas Financeiras? Embora não exista uma definição exata, receitas financeiras podem ser entendidas como os rendimentos oriundos de atividades financeiras, como juros, descontos e lucros em operações financeiras. Regime Cumulativo Neste regime, o PIS e Continue lendo→

Previdência Social

O Direito ao BPC para Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla

2 minutos A inclusão social e a garantia de direitos para pessoas com deficiência intelectual e múltipla são temas de grande relevância no cenário atual. Nesse contexto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) surge como um instrumento fundamental para assegurar assistência e proteção a esse grupo. Entendendo o BPC O BPC é um benefício destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, garantindo-lhes suporte financeiro, desde que comprovem estar em condição de baixa renda. A renda, para ser considerada baixa, Continue lendo→

Notícias

Empresa de Cruzeiros Marítimos é Condenada Por Exigir Teste de HIV em Processo Seletivo

2 minutos A exigência de testes médicos em processos seletivos sempre foi um tema polêmico no mundo corporativo. Recentemente, a Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda., uma renomada empresa do setor de cruzeiros sediada em São Paulo, foi alvo de controvérsias e condenações judiciais por essa prática. A empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil a uma ex-camareira que denunciou ter sido obrigada a realizar um teste de HIV para ser admitida. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Continue lendo→

Notícias

A Validade da Citação por Aplicativos de Mensagem no STJ

1 minuto Em tempos de avanço tecnológico e digitalização, o sistema judiciário brasileiro tem enfrentado desafios e adaptações. Uma das questões mais recentes diz respeito à validade das citações realizadas por meio de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão proferida pela Terceira Turma, trouxe luz a esse debate. Mesmo na ausência de uma previsão legal específica para citações via aplicativos, a Terceira Turma considerou que, se a comunicação cumprir sua finalidade principal – dar ao Continue lendo→

Notícias

STF Declara Inconstitucionalidade de Regra do CPC sobre Impedimento de Juízes

1 minuto Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de uma regra específica do Código de Processo Civil (CPC). Esta regra, contida no artigo 144, inciso VIII, do CPC, estabelecia o impedimento de juízes em processos nos quais uma das partes fosse cliente de um escritório de advocacia de um parente próximo, mesmo que essa parte fosse representada por advogado de outra firma. A decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, proposta pela Continue lendo→

Notícias

Revisão da Vida Toda do INSS: Entenda a Antecipação do Voto de Rosa Weber

2 minutos Em um movimento significativo no cenário previdenciário brasileiro, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou seu voto sobre a ação da revisão da vida toda do INSS. Esta decisão pode ter implicações profundas para muitos aposentados no país. O Contexto A revisão da vida toda é uma ação onde os aposentados buscam incluir no cálculo de seu benefício valores pagos em outras moedas, não apenas em reais. Isso tem o potencial de aumentar a renda previdenciária de muitos beneficiários. Continue lendo→

Negócios

A Queda das Grandes Livrarias Brasileiras

2 minutos Nos últimos anos, o cenário literário brasileiro tem sido marcado por uma série de acontecimentos preocupantes. Grandes livrarias, como Saraiva e Cultura, enfrentam sérias dificuldades financeiras, chegando a pedir recuperação judicial. Mas, o que realmente está por trás dessa crise? O Contexto Brasileiro O Brasil, apesar de seu avanço em diversos setores, ainda apresenta índices de leitura abaixo da média mundial. Estima-se que o brasileiro leia, em média, apenas 4 livros por ano. Em comparação, países como o Canadá têm uma média Continue lendo→