
Supremo Tribunal Federal Ratifica Jornada de Trabalho 12×36
2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão recente, confirmou a legalidade da jornada de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso. Esta decisão é um marco importante na legislação trabalhista brasileira, pois valida a adoção deste modelo de jornada por meio de acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo. A decisão foi baseada na interpretação do artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi introduzido pela reforma trabalhista de 2017. Este artigo permite a adoção Continue lendo→