
Análise da Decisão do STJ Sobre a União Tributar Incentivos de ICMS
1 minuto O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou recentemente uma decisão que permitiu à União cobrar Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre os ganhos que as empresas obtêm com determinados benefícios e incentivos fiscais de ICMS. Esta decisão tem sido muito aguardada pelo mercado, com advogados alegando que o Ministério da Fazenda está celebrando uma vitória maior do que realmente obteve na Corte. A decisão do STJ de permitir que a União cobre IRPJ e CSLL sobre os ganhos das empresas com Continue lendo→