Março 2023

Notícias

Compreender a importância da nota fiscal eletrônica (NF-e)

3 minutos A nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento fiscal que comprova uma operação comercial, incluindo venda, compra, devolução, remessa ou qualquer outra operação que envolva a movimentação de mercadorias. No Brasil, a utilização da NF-e é obrigatória para a maioria das empresas, e é emitida eletronicamente por meio do sistema da Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ). A NF-e é uma forma de modernização do sistema fiscal brasileiro, tornando o processo de emissão e recebimento de notas fiscais mais eficiente, seguro e Continue lendo→

Notícias

Fraude no ICMS-ST pode ser considerada crime, decide STJ o que isso significa para as empresas

2 minutos Descobertas recentes no STJ mostram que fraude no ICMS-ST pode ser considerada crime, e não apenas inadimplência. Isso foi decidido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento, que envolveu esquema para fraudar o ICMS-ST no estado de MG. Essa decisão é muito importante porque muitas empresas podem estar agindo de má fé, fraudando o ICMS-ST e deixando de recolher o imposto devido. Com essa nova decisão, fica claro que a prática dessas fraudes pode ser considerada crime, o que Continue lendo→

Notícias

Descubra a Tese Jurídica sobre a Impenhorabilidade de Salário no TRT-18

2 minutos No Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, uma tese jurídica foi fixada recentemente para definir a impenhorabilidade de salário. Esta tese estabelece que os valores recebidos, em valores que excedam a 50 salários mínimos, a título de remuneração por trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. O que é a impenhorabilidade de salário? A impenhorabilidade de salário é um direito previsto na Constituição Federal. Ela estabelece que uma parcela do salário recebido pelo trabalhador não pode ser penhorada em caso de dívidas e execuções Continue lendo→

Notícias

Entrega do BLOCO H: Sua empresa está apta para o prazo que vence em março

1 minuto O Bloco H é uma das partes integrantes da EFD ICMS/IPI. É importante prestar atenção ao prazo final para a transmissão dessas informações. Empresas que trabalham com estoques devem ficar atentas a uma importante obrigação acessória, que tem prazo de entrega neste mês de março: o Bloco H, que faz parte da EFD ICMS/IPI. Mas fique tranquilo, vamos explicar melhor. A Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal ou EFD ICMS/IPI) é um arquivo digital utilizado para armazenar informações para o fisco sobre todos Continue lendo→

Contabilidade

Descubra como tributar as verbas de patrocínio recebidas

3 minutos Se você ou sua empresa recebem verbas de patrocínio, é fundamental entender como tributar esse tipo de receita. A tributação correta evita problemas com a Receita Federal e garante que você esteja em conformidade com as leis fiscais brasileiras. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre como tributar as verbas de patrocínio recebidas, incluindo os tipos de tributação, as obrigações fiscais e como calcular os impostos devidos. Tipos de tributação As verbas de patrocínio podem ser tributadas de Continue lendo→

Negócios

Criando um Sistema Rentável de Geração Automática de Dinheiro

3 minutos Na ARKA Online Contabilidade, entendemos a importância de criar um sistema rentável de geração automática de dinheiro. A ideia de gerar renda sem precisar trabalhar ativamente é um sonho que muitas pessoas aspiram, mas poucos conseguem alcançar. Neste guia completo, vamos guiá-lo pelo processo de criar um sistema de geração automática de dinheiro rentável que pode gerar renda passiva por anos. Escolhendo o Nicho Adequado O primeiro passo para criar um sistema de geração automática de dinheiro é escolher o nicho certo. Continue lendo→

Simples Nacional

As vantagens e desvantagens do regime tributário Simples Nacional

2 minutos O regime tributário Simples Nacional é uma opção popular para pequenas empresas no Brasil. Ele foi criado para simplificar o sistema tributário e reduzir a carga tributária para pequenas empresas. Neste artigo, discutiremos as vantagens e desvantagens do regime tributário Simples Nacional. Vantagens do regime tributário Simples Nacional Sistema tributário simplificado O regime tributário Simples Nacional simplifica o sistema tributário consolidando vários impostos em um só. Essa simplificação torna mais fácil para pequenas empresas cumprirem as leis tributárias, pois elas só precisam Continue lendo→

Notícias

Desembargadora do TRF3 suspende efeitos de Portaria que cortou setores do Perse

2 minutos A recente decisão de uma Desembargadora do TRF3 de suspender os efeitos de uma Portaria que cortou setores do programa Perse causou grande agitação no mundo dos negócios. Este artigo explorará os detalhes da suspensão e o que isso significa para as empresas que foram afetadas pela Portaria. Também examinaremos as possíveis implicações da suspensão para o programa Perse como um todo. Antecedentes A Portaria 11.266/2022, visava reduzir o número de setores elegíveis para o programa Perse. O programa Perse foi criado Continue lendo→

Notícias

Legitimidade da Multa Adicional de 50%: Supremo Tribunal Federal Discute o Assunto

4 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil está em processo de julgamento sobre a legitimidade da multa adicional de 50% aplicada quando a Receita Federal nega pedidos de compensação de tributos. Caso a decisão seja desfavorável ao Fisco, o impacto financeiro pode chegar a R$ 3,7 bilhões, segundo o governo. Além da multa isolada de 50%, a Receita Federal também aplica uma penalidade de 20%, o que configura uma dupla punição para o contribuinte. O débito também é corrigido pela taxa básica Continue lendo→

Notícias

Entendendo a posição do Brasil como o país com a maior taxa de juros reais

3 minutos O Brasil foi recentemente classificado como o país com a maior taxa de juros reais. Essa notícia despertou interesse e preocupação entre investidores, analistas e indivíduos em geral. Neste artigo, forneceremos uma visão geral da posição do Brasil como o país com a maior taxa de juros reais. Exploraremos as razões por trás dessa classificação, suas implicações e o que isso significa para a economia brasileira. O que são taxas de juros reais? Antes de mergulharmos na posição do Brasil, vamos primeiro Continue lendo→