novembro 2022

Alíquota ZERO nos impostos federais para Bares e Restaurantes

Alíquota ZERO nos impostos federais para Bares e Restaurantes

3 minutos A Receita Federal normatizou o benefício da ALÍQUOTA ZERO para o setor de eventos, incluindo bares e restaurantes, previsto na Lei nº 14.148/2021 – PERSE. As condições estão previstas na IN RFB nº 2.114 de 31/10/2022. O benefício fiscal prevê a aplicação da alíquota de ZERO POR CENTO (0%) sobre a receita das atividades dos anexos I e II da Portaria 7.163/2021-ME. Os bares e restaurantes, participam do anexo II da Portaria ME nº 7.163/21, portanto, tem direito à alíquota ZERO nas Continue lendo

Imposto de renda: Declaração simplificada ou completa, qual utilizar?

Imposto de renda: Declaração simplificada ou completa, qual utilizar?

5 minutos Quando o assunto é imposto de renda, muitos contribuintes ficam em dúvida se devem optar pela declaração simplificada ou completa. Mas afinal, qual a melhor opção? Contudo, antes de tomar qualquer decisão, é importante que você entenda as diferenças entre os dois tipos de declarações. A seguir, vamos esclarecer tudo para você! A declaração de Imposto de Renda simples ou completa depende da quantidade de despesas que você tem para serem deduzidas do IR. Se você tiver muitas despesas, a melhor opção Continue lendo

Siga estes passos para abrir um MEI

Siga estes passos para abrir um MEI

5 minutos Se você é um pequeno empreendedor e ainda não tem um CNPJ, saiba que no Brasil é possível abrir um MEI. Mostraremos aqui um pequeno passo a passo para ensinar o que é necessário para se registrar no Portal do Empreendedor, tudo é feito online sem necessidade de ir a uma unidade do Sebrae. O que é o MEI? Se refere a um modelo empresarial mais simples, onde o empreendedor deve ter um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, somente Continue lendo

Declaração do imposto de renda ou declaração de ajuste anual?

Declaração do imposto de renda ou declaração de ajuste anual?

4 minutos A Declaração do Imposto de Renda, também conhecida como Declaração de Ajuste Anual, é um documento obrigatório para todos os contribuintes brasileiros. Ele serve para informar à Receita Federal quanto dinheiro você ganhou ao longo do ano e, assim, calcular o valor que você deve ou tem direito a receber em restituição. A declaração de ajuste anual do Imposto de Renda é o documento oficial que todos os contribuintes devem preencher e enviar à Receita Federal para informar sua renda anual. Geralmente, Continue lendo

Funcionário é obrigado a trabalhar no feriado a pedido da empresa?

Funcionário é obrigado a trabalhar no feriado a pedido da empresa?

3 minutos Muitas pessoas não sabem o que fazer quando a empresa obriga a trabalhar no feriado. Se você também está se perguntando sobre isso, confira as informações abaixo para ficar por dentro do assunto. Se a sua empresa obrigar você a trabalhar num dia de feriado, é importante saber que você tem direito a um pagamento adicional por isso. Algumas pessoas podem achar que trabalhar em um dia de feriado é uma boa ideia, pois elas receberão pelo descanso que não tiveram. No Continue lendo

Difal do ICMS tem julgamento agendado para amanhã (4)

Difal do ICMS tem julgamento agendado para amanhã (4)

2 minutos Desde setembro deste ano, o julgamento estava suspenso, devido a um pedido de vistas do ministro Dias Tofolli. O Superior Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento sobre o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS entre Estados (Difal) para os dias 4 e 11 de novembro, em plenário virtual. Ainda, o julgamento faz a análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7070 e 7078. A primeira proposta pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), e Continue lendo

Quem receberá 13º salário pago pelo INSS em novembro

Quem receberá 13º salário pago pelo INSS em novembro

1 minuto O 13º salário pago pelo INSS aos aposentados e pensionistas será antecipado, em novembro, em uma única parcela. Entre os 36 milhões de beneficiários cadastrados, cerca de 31 milhões terão direito à verba. O 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS será pago em novembro ou dezembro, dependendo do último dígito do seu NIS. Datas para aqueles que recebem até um salário mínimo: 24 de novembro – com dígito final 1; 25 de novembro – com dígito final 2; 28 de Continue lendo

Como ser bem-sucedido em seu negócio

Como ser bem-sucedido em seu negócio

7 minutos Se você está iniciando um negócio ou mesmo trabalhando para expandi-lo, sem dúvida deseja ser bem-sucedido em seu empreendimento. Você pensa que as pessoas de sucesso são apenas afortunadas? As pessoas bem-sucedidas não são apenas afortunadas. Elas conquistaram seu sucesso por meio de muito esforço e dedicação. Eles não alcançaram o sucesso sem planejamento. Estar no lugar certo na hora certa, conhecer pessoas relevantes, ler o livro apropriado, tudo isso foi parte de um plano para alcançar determinado objetivo. A sorte é Continue lendo

Como declarar herança, na declaração do imposto de renda.

Como declarar herança, na declaração do imposto de renda.

3 minutos Se você recebeu uma herança, precisa estar ciente de como proceder para declará-la corretamente à Receita Federal. Caso você herde bens esse ano, é importante estar atento aos detalhes para não cair na Malha Fina. Um dos processos que deve ser feito é o inventário, onde será identificado e documentado todos os bens recebidos. O primeiro passo para declarar o Imposto de Renda sobre a herança é saber se o inventário já foi finalizado. O espólio é o conjunto de bens e Continue lendo

Fiança no contrato de locação e a penhora do bem de família

Fiança no contrato de locação e a penhora do bem de família

6 minutos De acordo com o STJ, é possível que haja a penhora do bem da família, para a locação de imóveis residenciais e comerciais, para saber como dar um bem como garantia, acompanhe o pequeno guia que preparamos para orientá-lo, se houver dúvidas sobre contrato de locação, é importante pedir ajuda especializada. O que é o contrato de locação? É o registro formal sobre a negociação entre o locador e o locatário, o contrato deve estar em conformidade com a Lei 8245 de Continue lendo