
Admissibilidade da proposta que altera o sistema tributário é aprovada na CCJ da Câmara
3 minutos A proposta altera o sistema tributário e tem como finalidade diminuir a participação dos impostos sobre consumo e aumentar a participação sobre renda e lucros. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado Luis Miranda e promove alterações no sistema tributário do Brasil, com a finalidade de diminuir a participação de impostos sobre consumo e aumentar os impostos sobre Continue lendo→