Outubro 2022

Trabalhista

O que empresa e funcionário precisam saber sobre 13º salário

5 minutos O 13º salário é um benefício pago ao trabalhador brasileiro, que equivale a um mês de salário. Ele costuma ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. É uma gratificação considerada muito importante pelos trabalhadores, pois representa uma grande ajuda para o orçamento familiar. Como é calculado o 13º salário O 13º salário é calculado dividindo a remuneração total pelo número de meses trabalhados e multiplicando o Continue lendo→

Notícias

Aposentados podem pedir isenção do IR?

2 minutos Aposentados e pensionistas, com 65 anos ou mais, têm o direito à isenção do Imposto de Renda garantido pela Lei nº 7.713/88. Essa regra também vale para aqueles que recebem a aposentadoria complementar ou do regime próprio, e não somente os segurados do INSS. Logo, quem recebe até R$ 1.903,98 por mês ou R$ 24.751,74 por ano tem direito à isenção do IR. É importante ressaltar, porém, que o aposentado que recebe um valor superior a R$ 1.903,98 por mês de aposentadoria Continue lendo→

Notícias

Possível conciliação entre fisco e contribuintes em nova portaria da Receita

4 minutos Há três formas de transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal administrados pela Receita Federal. Recentemente, a Receita publicou a Portaria nº 208/2022 com a finalidade de regular os procedimentos e requisitos necessários à transação de créditos tributários administrados pela Receita Federal, conforme alterações trazidas pela Lei nº 14.375/2022. Este é um caminho possível para a conciliação entre fisco e contribuinte, antes reservados aos débitos inscritos na dívida ativa da União (transações realizadas por meio da Procuradoria Geral da Fazenda – Continue lendo→

Negócios

Distribuição de lucros no usufruto de cotas na empresa

6 minutos A distribuição de lucros no usufruto de cotas é parte importante no planejamento de uma empresa. Ressaltando que o usufruto é referente a um tipo de contrato fechado por duas ou mais pessoas permitindo manutenção, administração e até doação de um bem e seus frutos em comum acordo. A distribuição de lucros no usufruto de cotas A atual legislação do Brasil proporciona o processo de transferência patrimonial através do usufruto seja de bens móveis, imóveis e as cotas empresariais. Abrange ainda processo Continue lendo→

Negócios

Algumas considerações sobre os direitos a um ponto comercial

6 minutos Adquirir um ponto comercial no Brasil é possível, no entanto, é importante ter alguns cuidados para preservar os direitos de utilizar o espaço, abaixo, preparamos um pequeno guia explicativo sobre as principais considerações sobre estabelecimentos comerciais. Principais direitos ao ponto comercial que o inquilino deve conhecer! Podem ter acesso ao comércio o varejista e o empresário, para que o negócio possa ter sucesso é necessário que haja este ponto, pois permitirá a captação e manutenção da clientela, para que seja possível evitar Continue lendo→

Notícias

Benefícios previdenciários bloqueados deverão ser analisados em até 30 dias

1 minuto O Governo Federal colocará em prática novas regras para bloqueio e suspensão dos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando houver suspeita de fraude. As novas regras têm a finalidade de as fraudes que envolvem os benefícios do INSS. Desde já, o benefício sob suspeita é bloqueado, de forma cautelar, antes que o segurado apresente a sua defesa. A partir do comunicado do INSS, o segurado terá 30 dias para apresentar a sua defesa e os documentos comprobatórios do seu Continue lendo→

Notícias

“Nem-nem”: Brasil é o 2º colocado dentre os países com mais jovens que nem trabalham nem estudam

1 minuto O Brasil está atrás da África do Sul, somente, no que diz respeito à quantidade de jovens “nem-nem”, de acordo com estudo realizado pela OCDE. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório na segunda-feira (3), apontando que o Brasil está em segundo lugar dentre os países com o maior número de jovens entre 18 e 24 anos que nem trabalham nem estudam, conhecidos como os “nem-nem”. De acordo com o estudo, 35,9% dos jovens no Brasil estão Continue lendo→

Notícias

9 profissões em alta para 2023

1 minuto Saiba quais são as profissões em alta para 2023, segundo o guia salarial da Robert Half. Tudo indica boas expectativas para 2023, com grandes oportunidades no mercado de trabalho, especialmente para os interessados em atuar na área do marketing. A 15º edição do guia Robert Half prevê um aumento na demanda por profissionais de marketing e vendas. Nesse sentido, a tendência é que o mercado dê destaque às áreas de conhecimento digital. 9 profissões em alta para 2023 Segundo o guia, as Continue lendo→

Notícias

Dia da Micro e Pequena Empresa celebra a importância pequenos negócios para o Brasil

2 minutos Hoje, 99% dos empreendimentos no Brasil são de Micro e Pequenas Empresas. O dia 5 de outubro celebra as Micro e Pequenas Empresas (MPE), que contam com a marca de 72% dos empregos gerados no primeiro semestre de 2022, 30% do Produto Interno Bruto (PIB), além de 99% dos empreendimentos no Brasil. Estamos falando de 18,5 milhões de pequenos negócios que contribuem com o crescimento do nosso país. Sobre a Micro e Pequena Empresa A maioria dos negócios é composta por Microempreendedores Continue lendo→

MEI

Aposentadoria de MEI: O que preciso fazer para me aposentar?

5 minutos A aposentadoria de MEI tem sido um dos assuntos mais buscados entre os empreendedores. Atualmente, o Brasil tem registrado mais de 10 milhões de Microempreendedores Individuais. São empreendedores que buscam trabalhar por conta própria, contando com a contribuição para o INSS e mantendo o seu negócio formalizado. Neste artigo falaremos mais sobre esse tema e entenderemos como aplicar no dia a dia do empreendedor. Aposentadoria de MEI Partindo de uma visão básica o MEI (Microempreendedor Individual) é referente, nos tempos atuais, ao Continue lendo→