Setembro 2022

Previdência Social

Entenda a diferença entre Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez

2 minutos Pessoas que sofreram algum acidente precisam atender a certos requisitos para ter direito aos benefícios Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez. Em 2021, o país registrou mais de 570.000 acidentes de trabalho e mais de 2.000 mortes, um aumento de 30% em relação a 2020, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. A entidade destacou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu 2,5 milhões de benefícios acidentários entre 2012 e 2021. Átila Abella, cofundador da lawtech Previdenciarista, maior plataforma Continue lendo→

Notícias

Projeto que flexibiliza ICMS dos municípios e ajustam legislação tributária é aprovado pela Aleac

1 minuto O projeto visa adequar a legislação tributária estadual de acordo com as alterações sugeridas pelo Convênio ICMS nº 120/22, Convênio ICMS nº 19/22 e a extensão do benefício da Lei 3.938/1966. Esse benefício reduz a alíquota de ICMS de 12% nas vendas interestaduais de carne bovina para 4%. Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Acre, em 13 de setembro, o deputado Nicolau Júnior, do PP, apresentou moção para votação de projetos do Executivo. Alguns deles foram aprovados naquele dia. Um Continue lendo→

Notícias

Crédito de ICMS-ST pago a maior: substituído tem direito, decide STJ

3 minutos A 2ª Turma do STJ decidiu recentemente no REsp 525625/RS que o Substituído faz jus aos créditos de ICMS-ST que foram pagos a maior. O Estado do Rio Grande do Sul interpôs recurso aos ministros; no entanto, eles não concordaram por unanimidade com o recurso. Pelo contrário, eles acreditavam que os contribuintes podem ser creditados pela diferença de ICMS pago quando sob o regime de substituição tributária a prazo. Acredita-se que isso seja possível porque os valores de vendas nas substituições a Continue lendo→

Notícias

Transportadora recebe créditos de ICMS pela compra de insumos

1 minuto Ao adquirir os produtos intermediários necessários ao seu core business, as empresas podem reduzir seus créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (créditos de ICMS). A juíza Marialice Camargo Bianchi, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, determinou que as transportadoras têm direito ao crédito de ICMS para os insumos adquiridos. A empresa questionou norma da Receita Estadual do Rio Grande do Sul referente aos créditos de ICMS interestadual para empresas de transporte rodoviário de Continue lendo→

Notícias

Recusar-se a declarar seu imposto de renda pode ter sérias consequências

1 minuto O governo federal incentiva os contribuintes a enviarem suas declarações por meio do programa ou aplicativo da Receita Federal mesmo fora do prazo. Em 31 de maio marcou o fim do prazo para entrega da declaração do IRPF. Quem não enviou sua declaração até esta data estará sujeito a multa. A multa mínima é de R$ 165,74 e a máxima é de 20% do valor total devido pelo imposto de renda. No pagamento do IRPF à vista, não há desconto. No entanto, Continue lendo→

Negócios

Montando uma estratégia de vendas para seu negócio

6 minutos Para o empreendedor é importante montar uma estratégia de vendas, pois buscar elevar as vendas é um dos principais objetivos de toda empresa, mantendo-os em pleno e constante crescimento. Principalmente, em ambientes de negócios competitivos, é fundamental investir em estratégias de vendas que possam gerar oportunidades e ajudar a virar a chave. Uma boa tática de vendas começa antes mesmo do primeiro contato com o cliente e do primeiro contato do cliente com a marca eu produto seja através de uma loja Continue lendo→

Notícias

Empresas do Simples Nacional vão ter acesso ao benefício para redução tributária sobre produtos para exportação

2 minutos A Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicaram uma portaria conjunta na última terça-feira (13) para estender o regime drawback, de incentivo fiscal à exportação, às pequenas empresas que optarem pelo Simples Nacional. O instrumento visa suspender a tributação sobre compras de bens e serviços utilizados na fabricação de itens para exportação. Dessa forma, a empresa vendedora deixa de pagar esses impostos, reduzindo assim o custo de aquisição. Se Continue lendo→

Negócios

Monitoramento do teletrabalho é permitido, mas há regras

3 minutos No mundo corporativo, grandes empresas utilizam softwares para o monitoramento do teletrabalho por meio de capturas de tela. Aqueles que adotaram um modelo claro de teletrabalho podem notar que a empresa em que trabalha o ajustou para uma inspeção “mais próxima” e usa ferramentas para monitorar o seu trabalho remoto. Nos EUA e na Europa, essa vigilância está crescendo. A produtividade pode ser garantida com qualquer coisa: fotografar um funcionário, sua tela, até capturar tudo o que as pessoas digitam no teclado Continue lendo→

Notícias

O estado do RS elimina a Substituição Tributária para outros quatro grupos de mercadorias

6 minutos Em 30 de agosto de 2022, o Decreto 56.633 passou a excluir mais quatro grupos de bens das operações estaduais de Substituição Tributária. Esses grupos incluem lâmpadas elétricas, diodos e iluminação, água mineral, produtos alimentícios e materiais de limpeza. A medida foi decretada para estender a vigência do decreto até 1º de outubro de 2022. Ainda, a medida da Receita Estadual atende demandas dos setores econômicos do Rio Grande do Sul a partir de outubro. Uma grande variedade de alimentos é Continue lendo→

Contabilidade

IR na distribuição de lucros antecipados

6 minutos O IR na distribuição de lucros antecipados está ligado ao conhecimento relacionado à tributação da renda referente aos lucros distribuídos de forma antecipada aos sócios ou acionistas. Para considerar os resultados apurados é importante buscar inferir se existe necessidade de realizar uma escrituração contábil, através da qual será feita uma apuração de resultado. É importante que a distribuição seja realizada sobre o saldo das reservas de lucros ou sobre os valores referentes aos lucros acumulados anteriormente. A isenção de imposto pode gerar Continue lendo→