Agosto 2022

Negócios

Contrato de mútuo: impostos sobre empréstimos entre PJ x PJ ou PJ x PF

8 minutos O contrato de mútuo é um empréstimo de coisas fungíveis, em que o mutuário (devedor) tem a obrigação de restituir ao mutuante (credor) exatamente o que recebeu. Esse tipo de contrato é regulado pelo artigo 586 da Lei 12.406, de 2002, do Código Civil. Rendimentos de operações de mútuo entre pessoas jurídicas ou entre uma pessoa jurídica e uma pessoa física, são tributados como se fossem rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa. Isso é independente da instituição autorizada a funcionar pelo Continue lendo→

Notícias

Liberação do novo saque do abono salarial de PIS/Pasep no final do ano?

2 minutos Há previsão de que o abono salarial de PIS/Pasep ano-base 2021 seja usado para o ano que vem, mas a expectativa é que seja liberado um novo saque neste final de ano. Ano após ano, um dos benefícios que os trabalhadores podem esperar receber é o abono salarial do PIS/Pasep, que pode pagar até um salário mínimo, anualmente, aos trabalhadores que atendem às regras do programa. Normalmente, um trabalhador que exerce as suas atividades formalmente, com a carteira assinada, por um ano, Continue lendo→

Notícias

RFB e SERPRO Criam o Integra Contador

2 minutos A plataforma Integra Contador foi criada para facilitar a vida de contadores e profissionais da área. Com ela, é possível emitir documentos, realizar consultas e transmitir declarações de forma rápida e prática. A RFB e Serpro anunciam a disponibilização de uma nova plataforma para prestação de serviços fiscais e contábeis, e o Integra Contador. A ferramenta permitirá o acesso automatizado a um conjunto de informações que, até o momento, só estavam disponíveis para consultas individuais no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal Continue lendo→

Notícias

Comitê de Política Monetária aumenta SELIC para 13,75% ao ano

1 minuto O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu por unanimidade elevar a taxa básica nacional Selic de 13,25% para 13,75% ao ano – um aumento de 0,5 ponto percentual. A informação foi divulgada pelo Banco Central nesta quarta-feira (3 de agosto). Trata-se do décimo primeiro aumento consecutivo e é o maior patamar registrado desde 2017. Trata-se do 11º aumento consecutivo desde março do ano passado, quando estava em 2% – menor patamar histórico. Vale ressaltar, ainda, que a Selic atingiu, com essa decisão, Continue lendo→

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Quem fizer o pedido de revisão do FGTS pode receber até R$72 mil

3 minutos A revisão média por trabalhador está em torno de R$ 10 mil, mas é possível receber até R$ 72 mil, dependendo do caso. Podem solicitar o benefício pessoas que trabalhavam em uma empresa que foi fechada ou que tinham seu depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço desde 1999 em diante. O fundo está sendo revisto para dar uma correção monetária aos valores do fundo. Quanto maior o salário, maior a possibilidade de um benefício maior. O site do LOIT Continue lendo→

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Saiba como alterar informações de cadastro no eSocial Doméstico

5 minutos Para evitar problemas com o fisco e reclamações trabalhistas, é preciso saber como alterar o cadastro no eSocial Doméstico para que estejam sempre atualizados. As novas regras da plataforma limitam as informações que podem ser alteradas. A gestão do emprego doméstico deve ser feita por meio do eSocial Doméstico, plataforma que facilita a vida dos empregadores desde 2015. Portanto, o sistema deve conter todas as informações necessárias para o vínculo empregatício entre o empregado e o empregador. No entanto, é comum que Continue lendo→

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As negociações salariais de 2022 finalmente começarão a repor as perdas salariais

1 minuto Os trabalhadores brasileiros ainda enfrentam dificuldades para repor as perdas salariais do ano anterior, apesar da crise sanitária no país ter causado diversas consequências econômicas, como a alta inflação. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, 56,6% das negociações salariais ocorreram no primeiro semestre do ano, acima ou igual à inflação. Esta é uma mudança em relação ao início do ano, quando mais negociações estavam abaixo da inflação. O levantamento chegou a esta conclusão após avaliar 6,7 mil negociações realizadas Continue lendo→

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Auxílio caminhoneiro: começam os pagamentos a quem tem direito

2 minutos O governo criou uma lei para pagar o Auxílio Caminhoneiro. Uma espécie de assistência ao Motorista de Caminhão. Nesta quarta-feira (3), o governo federal publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que regula o pagamento do Auxílio Caminhoneiro. O programa Auxílio Caminhoneiro, conhecido como Benefício Emergencial do Transportador Autônomo de Caminhão (BEm Caminhoneiro), será pago por meio de uma conta poupança social digital chamada Caixa Tem. Pagamento do Auxílio Caminhoneiro pelo aplicativo da Caixa O aplicativo Caixa Tem está disponível Continue lendo→

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DCTF e DCTFWeb: PJ inativa deverá enviar apenas o 1º mês da inatividade a partir de janeiro/2023

3 minutos As regras para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Fiscais Federais foram alteradas. A DCTF e DCTFWeb mudam a partir de janeiro de 2023. A Receita Federal emitiu uma nova norma sobre formulários DCTF e DCTF Web. A norma consta na Instrução Normativa nº 2.094/2022. Os arquivos devem ser enviados de forma diferente agora do que costumavam, e as novas regras entraram em vigor em 1º de janeiro de 2023. A DCTFWeb deve ser entregue por órgãos da administração pública, organizações Continue lendo→

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Trabalho doméstico: regulamentação e valorização

9 minutos Talvez o trabalho doméstico seja considerado um dos trabalhos mais antigos e significativos do Brasil, ele também tem ligação com a história do colonialismo, da escravidão e de outras formas de servidão. O trabalho doméstico remunerado hoje é vital para o bem-estar da economia e o bom funcionamento do país, pois garante a reprodução da força de trabalho e da sociedade em geral por meio de atividades de cuidado. Importância do trabalho doméstico Embora o trabalho doméstico seja importante para o bem-estar Continue lendo→