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Muitos acreditam que o 13º salário dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser pago sempre no final do ano, porém, embora essa seja uma regra adotada pela maioria dos empregadores, já é possível liberar o pagamento da parcela.
De acordo com o estabelecido pela Lei 4.749 de 12 de agosto de 1965, o pagamento do 13º salário deve ser feito em duas parcelas.
A primeira é paga entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro e pode ser adiantada nas férias do trabalhador. Já a segunda parcela deverá ser paga, em regra, até o dia 20 de dezembro.
Contudo, é importante ressaltar que há casos em que Convenções Coletivas definem prazos diferenciados para o pagamento do 13º salário.
Saiba como é feito o pagamento do 13º salário
Existem alguns requisitos levados em consideração para o pagamento do 13º salário.
Para entender como será o seu pagamento, o trabalhador precisará conferir o tempo trabalhado na empresa, se foi um ano inteiro, ou apenas alguns meses.
Confira abaixo como funciona em cada situação.
Um ano de trabalho na mesma empresa
A empresa pode optar por pagar o trabalhador em duas parcelas e, neste caso, o cálculo será feito da seguinte maneira:
- O valor da primeira parcela será a metade do salário do mês anterior;
- Já o valor da segunda parcela será a metade do salário, com os descontos de INSS e Imposto de Renda.
É importante lembrar que no caso de 12 meses trabalhados na mesma empresa, e essa empresa decida fazer o pagamento em parcela única, o cálculo que deve ser feito para identificar o valor do 13º salário é muito simples, já que o trabalhador vai receber exatamente o mesmo valor do salário que recebeu no mês anterior, inclusive os descontos.
Alguns meses de trabalho na mesma empresa
Outra opção que a empresa tem é o pagamento do 13º salário em duas parcelas. Nesse caso, o cálculo ocorrerá da seguinte maneira:
- Divida o salário por 12 e multiplique pelo número de meses até outubro. Com esse valor, você vai receber 50% na primeira parcela;
- Divida o salário por 12 e multiplique por 10. Desse valor subtraia a primeira parcela e faça os devidos descontos do INSS e do Imposto de Renda.
Por fim, no caso em que a empresa decida pagar o 13º salário em uma parcela única, o cálculo também é simples: o valor do salário deve ser dividido por 12, e o resultado multiplicado pelo número de meses que foram trabalhados. Não se esqueça de fazer os descontos do INSS e do Imposto de Renda.
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