Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos
2 minutos Na última decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou previsto que é lícito às faculdades cobrarem mensalidades mais altas dos calouros em comparação aos alunos veteranos, desde que comprovem um aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino. A decisão foi tomada por maioria de votos e reformou um acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Contexto do Caso O TJDFT havia determinado que uma faculdade de Brasília cobrasse de um Continue lendo→